BDI e o Acórdão 2622/2013 do TCU: Diretrizes Básicas para utilização em Orçamentos de Obras Públicas.

Escrito por: Me. Wanderson de Andrade Simplicio

No setor da construção civil, a definição correta do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) é essencial para garantir que o orçamento da obra seja mais preciso. O BDI engloba os custos indiretos e a margem de lucro da construtora, refletindo fatores como garantias, riscos, impostos e despesas financeiras. Mas como calcular esse índice corretamente? Neste artigo, vamos explorar de forma rápida sua composição, a importância da sua correta aplicação e referências do Tribunal de Contas da União (TCU) para definição do percentual.

O Que É o BDI?

O BDI é um índice aplicado sobre o custo direto da obra para se obter o preço final do serviço. Ele é composto por diversos elementos, como:

• AC = taxa de administração central

• S = taxa de seguros

• R = taxa de riscos

• G = taxa de garantias

• DF = taxa de despesas financeiras

• L = taxa de lucro/remuneração

• I = taxa de incidência de impostos (PIS, COFINS e ISS)

A equação do BDI é expressa da seguinte forma:

Este cálculo permite que a empresa construtora precifique corretamente seus serviços, garantindo a viabilidade do empreendimento.

Faixa de Aplicação do BDI em Obras Públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 2622/2013, estabeleceu uma faixa de referência para a aplicação do BDI em obras públicas, variando de acordo com o tipo de empreendimento. Veja um exemplo para construção de edifícios:

BDI para Construção de Edifícios

Quartil	BDI (%)
1º Quartil	20,34%
Média	22,12%
3º Quartil	25,00%

BDI para Itens de Mero Fornecimento de Materiais e Equipamentos

Quartil	BDI (%)
1º Quartil	11,10%
Média	14,02%
3º Quartil	16,80%

O TCU recomenda que as administrações públicas utilizem esses valores como referência para evitar distorções no orçamento e garantir um planejamento financeiro realista.

Componentes do BDI e Impacto da Desoneração

A composição do BDI pode variar dependendo da incidência de tributos e políticas fiscais. A desoneração da folha de pagamento, por exemplo, tem um impacto significativo na definição do índice.

Veja como os componentes do BDI se comportam com e sem desoneração:

Componente	Sem Desoneração (%)	Com Desoneração (%)
Administração Central	4,00%	4,00%
Seguros + Garantias	0,80%	0,80%
Riscos	1,27%	1,27%
Despesas Financeiras	1,23%	1,23%
Lucro	7,40%	7,40%
PIS	0,65%	0,65%
COFINS	3,00%	3,00%
ISS	2,00%	2,00%
CPRB	0,00%	4,50%
Total BDI	22,23%	28,35%

A desoneração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em 4,5% gera uma variação no BDI final, atingindo 28,35% quando aplicada.

Nos orçamentos com desoneração, a CPRB é incluída no BDI, e o percentual de 20% referente ao INSS é removido dos encargos sociais. Já nos orçamentos sem desoneração, a CPRB é excluída do BDI, sendo necessário manter esse percentual de 20% nos encargos sociais relativos ao INSS. Em outras palavras, quando há desoneração, o BDI aumenta e os encargos sociais são reduzidos; por outro lado, na ausência de desoneração, o BDI diminui e os encargos sociais aumentam.

A correta definição do BDI é fundamental para a viabilidade financeira dos projetos de construção civil. Ele permite que a empresa construtora cubra seus custos indiretos, tributos e obtenha uma margem de lucro justa. A aplicação do BDI de acordo com parâmetros estabelecidos pelo TCU é uma estratégia recomendada para garantir transparência e eficiência na execução de obras públicas.

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